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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

815.143/2018

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/05/2018 e 19/06/2024. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.

  1. Seção 1

    Relação nº 136/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra (2243)

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  2. Seção 1

    Relação nº 22/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Aprova o relatório de pesquisa com redução de área (291)

      Área de 86,14 ha para 50,00 ha-Areia-Ilhota/SANTA CATARINA

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  3. Seção 1

    Despacho Relação nº 2/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos

      Alvará n°parte do Alvará nº 3439/2018 - Cessionario:815.479/2022-Extração de Areia Fantoni Ltda- CPF ou CNPJ 01.996.993/0001-66

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  4. Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 47

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