Processo minerário

815.179/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/10/2017 Seção 1

   Relação nº 181/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°3700/2017

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°3701/2017

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2. 31/05/2017 Seção 1

   Relação nº 67/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 175/17

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3. 31/07/2015 Seção 1

   Página 72 do DOU de 31/07/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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4. 12/06/2015 Seção 1

   Página 70 do DOU de 12/06/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 02/05/2014 Seção 1

   Relação nº 53/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TELHAS CASAGRANDE LTDA ME- CPF ou CNPJ 83286534/0001-53- Alvará n°738/2013

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6. 07/04/2014 Seção 1

   Relação nº 42/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

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7. 24/02/2014 Seção 1

   Relação nº 19/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 183/14

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8. 14/08/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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