Processo minerário

815.243/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/03/2024 Seção 1

   Relação nº 31/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência (830)

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2. 13/09/2023 Seção 1

   Página 100 do DOU de 13/09/2023 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 13/09/2023 Seção 1

   Relação nº 104/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

     OF. N°32249/2023/DIOUT-SC/ANM e 32250/2023/DIOUT-SC/ANM

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