Processo minerário
815.248/2007
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/04/2016 e 06/10/2022. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Relação nº 75/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°7986/2021/DIREM-SC/ANM
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°7986/2021/DIREM-SC/ANM
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°7986/2021/DIREM-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 76/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Torna sem efeito Auto de Infração (109)
AI N°7986/2021/DIREM-SC/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 94
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 145/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 1217/16
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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