Processo minerário

815.875/2008

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/10/2022 Seção 1

   Relação nº 75/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°7985/2021

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2. 30/12/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 94

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3. 04/07/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 66

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4. 06/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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5. 09/09/2015 Seção 1

   Relação nº 182/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°3789/2015

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