Processo minerário

815.276/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/02/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 45

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2. 22/02/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°690/2018

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3. 27/08/2015 Seção 1

   Relação nº 163/15 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 1172/15

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4. 09/07/2015 Seção 1

   Página 79 do DOU de 09/07/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 21/06/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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