Processo minerário
815.281/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/06/2018 e 26/10/2023. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Superintendência em Santa Catarina, Departamento Nacional de Produção Mineral e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Relação nº 134/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (175)
Alvará n°7064/2018 - Cessionario:48066.815069/2023; 48066.815070/2023; 48066.815071/2023; 48066.815072/2023; 48066.815073/2023; 48066.815074/2023; 48066.815075/2023; 48066.815076/2023; 48066.815077/2023; 48066.815078/2023; 48066.815079/2023 e 48066.815080/2023-Augusto Benaci Filho- CPF ou CNPJ 290.899.809-20
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- Seção 1
DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 46
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 65
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