Processo minerário
815.286/2013
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/05/2013 e 12/11/2024. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina e Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Relação nº 243/2024 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos (927)
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (954)
OF. N°46351/2024/DIOUT-SC/ANM
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- Seção 1
DESPACHO RELAÇÃO Nº 21/2019
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 137
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