Processo minerário
815.300/2003
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/09/2010 e 05/08/2026. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Despacho Relação nº 161/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°38593/2026/COROUT-SC/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 92/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°1235/2020/DIFAM-SC/GER-SC
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 61
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