Processo minerário
815.310/2017
5 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 21/08/2017
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Página do DOU de 15/10/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 13/01/2021 — Seção 1
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 22/10/2021
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Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no Decreto-lei n° 227, de — página do DOU de 02/08/2022
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