Processo minerário

815.369/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 18/02/2019 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 59

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2. 27/08/2015 Seção 1

   Relação nº 173/15 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 1289/15

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3. 07/04/2014 Seção 1

   Relação nº 42/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

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4. 24/02/2014 Seção 1

   Relação nº 19/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 173/14

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5. 01/11/2012 Seção 1

   Página 77 do DOU de 01/11/2012 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 01/11/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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