Processo minerário

815.451/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/06/2016 Seção 1

   Relação nº 125/2016 · SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE SANTA CATARINA

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°740/2016

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2. 27/08/2015 Seção 1

   Relação nº 173/15 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 1266/15

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3. 24/03/2014 Seção 1

   Relação nº 28/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:SALESIO FARIAS DE SOUZA ME- CPF ou CNPJ 06933095/0001-82- Alvará n°6216/2012

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4. 01/11/2012 Seção 1

   Página 77 do DOU de 01/11/2012 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 01/11/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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