Processo minerário
815.377/2015
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/08/2015 e 26/03/2019. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
DESPACHO RELAÇÃO Nº 32/2019
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Relação nº 163/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°3550/2017
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 104/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°1849/2017
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- Seção 1
Relação nº 63/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 166/17
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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