Processo minerário
815.429/2019
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/03/2020 e 11/01/2021. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Relação nº 101/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)
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- Seção 1
Despacho Relação nº 85/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°1129/2020/DIFAM-SC/GER-SC
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 62
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