Processo minerário
815.468/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/10/2018 e 18/02/2026. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Superintendência em Santa Catarina, Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina, Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina e outros 1.
- Seção 1
Despacho Relação nº 40/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício
Ofício nº 8288/2026/COROUT-SC/ANM - Prazo: 30 (trinta) dias
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- Seção 1
Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 74
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho Relação nº 157/2019 · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°367/2019/DIFAM - SC/GER - SC
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 62
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 143
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