Processo minerário

815.531/2009

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1. 22/03/2023 Seção 1

   Relação nº 33/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°31874/2022/DIOUT-SC/ANM

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2. 19/08/2022 Seção 1

   Relação nº 62/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)

     OF. N°31874/2022/DIOUT-SC/ANM

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3. 14/12/2021 Seção 1

   Relação nº 127/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Indefere requerimento de Guia de Utilização (626)

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4. 15/09/2021 Seção 1

   Página 218 do DOU de 15/09/2021 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 15/09/2021 Seção 1

   Relação nº 89/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°28758/2021/DIFAM-SC/ANM e 28759/2021/DIFAM-SC/ANM

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6. 23/06/2021 Seção 1

   Relação nº 53/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°9366/2021/DIREM-SC/ANM

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7. 22/02/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 75

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8. 16/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 121

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9. 22/10/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 138

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10. 26/09/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPEIRNTENDENTE

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11. 16/08/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 79

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12. 29/04/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 25/09/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 22/09/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 16/07/2015 Seção 1

    Página 32 do DOU de 16/07/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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16. 30/03/2015 Seção 1

    Página 122 do DOU de 30/03/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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17. 09/10/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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18. 08/10/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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19. 09/09/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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20. 04/09/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 60

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21. 27/08/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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22. 16/07/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 62

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23. 20/11/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 95

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24. 08/07/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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25. 09/05/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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26. 18/04/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 96

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27. 05/02/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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28. 29/01/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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29. 16/11/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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30. 10/09/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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31. 26/06/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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32. 18/08/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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33. 09/03/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO CHEFE

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