Processo minerário
815.544/2003
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/12/2014 e 12/12/2023. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas.
- Seção 1
Relação nº 36/2023 · Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas
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DECLARO habilitados: (2086)
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Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação (1116)
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declara Prioritário, pretendente a área em disponibilidade pelo Edital/Lavra (309)
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- Seção 3
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 13/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos: (1664)
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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