Processo minerário

815.553/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/01/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

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2. 28/09/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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3. 10/10/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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4. 28/07/2016 Seção 1

   Relação nº 139/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 111 0 / 1 6

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5. 17/10/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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