Processo minerário

815.576/2007

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5 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/08/2011 e 28/10/2016. Estado: Santa Catarina. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA.

28/10/2016 Seção 1

Página 42 do DOU de 28/10/2016 — Seção 1

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28/10/2016 Seção 1

Página 43 do DOU de 28/10/2016 — Seção 1

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21/01/2016 Seção 1

Relação nº 6/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
- Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
  
  A.I. 444/11
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11/08/2015 Seção 1

Relação nº 147/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
- Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)
  
  AI N°444/2011
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03/08/2011 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 94
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