Processo minerário

815.892/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/12/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 146

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2. 30/08/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 112

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3. 24/08/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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4. 16/08/2017 Seção 1

   Relação nº 133/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°2459/2017

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5. 22/06/2017 Seção 1

   Relação nº 99/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 238/17

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6. 15/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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