Processo minerário

815.633/2005

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/04/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 72/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra

     DULTAVIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- n° - Cessionário: AREIAS LAGUNA LTDA- CNPJ 29.222.128/0001-81

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2. 03/02/2026 Seção 1

   Relação nº 28/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°4372/2026/COROUT-SC/ANM

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3. 23/12/2025 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

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4. 21/11/2025 Seção 1

   Relação nº 270/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra (1043)

     Alvará n° 13746/2005 - Cessionário: DULTAVIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- CNPJ 00.479.445/0001-04

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5. 23/11/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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