Processo minerário

815.638/2015

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3 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/02/2016 e 04/10/2017. Estado: Santa Catarina. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA.

04/10/2017 Seção 1

Relação nº 163/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
- Determina o arquivamento definitivo do processo (781)
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21/11/2016 Seção 1

Relação nº 232/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
- Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)
  
  Registro de Licença N°2050/2016 de 08/11/2016-Vencimento em 25/08/2030
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03/02/2016 Seção 1

Relação nº 11/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
- Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
  
  OF. N°160/2016
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