Processo minerário
815.647/2011
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/10/2011 e 06/11/2020. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 91
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Despacho Relação nº 86/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°1164/2020/DIFAM-SC/GER-SC
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- Seção 1
Relação nº 199/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)
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- Seção 1
Página 256 do DOU de 04/08/2015 — Seção 1
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Página 82 do DOU de 20/03/2015 — Seção 1
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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