Página 256 do DOU de 04/08/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 125/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abelardo Benigno & Costa Empreendimentos Ltda - 815688/13 - A.I. 995/15 Aline Crescencio Iung me - 815831/12 - A.I. 1049/15 Aterplan Serviços e Construções LTDA. - 815120/14 - A.I. 1010/15 Estevan do Nascimento - 815108/11 - A.I. 1036/15 Fábio Jair Meurer - 815981/11 - A.I. 986/15 G.B.C. Transportes Rodoviario e Terraplanagem Ltada me - 815041/11 - A.I. 982/15 G.r.extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda - 815699/11 - A.I. 1032/15 G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 815322/11 - A.I. 1033/15 Gedex Geradora de Energia Ltda - 815747/14 - A.I. 1012/15 Gedson Martini - 815724/12 - A.I. 992/15 Genoval Antunes de Liz - 815836/12 - A.I. 1050/15 Gentil Reinaldo Cordioli Filho - 815067/12 - A.I. 1042/15, 816011/11 - A.I. 984/15 Geo Castro Consultoria Ltda - 815125/11 - A.I. 1022/15, 815260/10 - A.I. 1029/15 Getulio Baumgartner - 816013/11 - A.I. 985/15 Gidalte Mafra - 815047/11 - A.I. 1023/15 Giomaq Serviços de Retro Escavadeira e Caminhão Basculante Ltda me - 815454/11 - A.I. 1014/15 Gisele Deeke - 815600/11 - A.I. 980/15 Guilherme Fischer - 815491/11 - A.I. 1015/15 Rafael Moschen de Oliveira - 815272/12 - A.I. 1045/15 Raquel da Silva Tormena - 815686/11 - A.I. 1017/15, 815204/11 - A.I. 1020/15, 815611/11 - A.I. 1021/15, 815242/13 - A.I. 993/15, 815685/11 - A.I. 1005/15, 815200/12 - A.I. 1043/15 Ravlen Indústria e Comércio de Quartzo Ltda - 815559/14 - A.I. 1008/15, 815533/11 - A.I. 1016/15 Reis Engenharia de Obras Ltda - 815901/10 - A.I. 1031/15 Repecal Britagens LTDA. - 815861/13 - A.I. 1003/15 rg & rg Comércio e Extração de Minerais Ltda me - 815594/11 - A.I. 1018/15, 815595/11 - A.I. 1019/15 Ricardo Garbeloto Teixeira - 815088/11 - A.I. 979/15, 815086/11 - A.I. 977/15 Rodrigo Zanella Marcon - 815777/14 - A.I. 1013/15 Rogério Francisco Faesser de Souza - 815004/13 - A.I. 996/15 Rogério Luis Baltt - 815076/12 - A.I. 988/15 Rogério Pereira Lopes - 815236/12 - A.I. 987/15 Roland Amauri Dagnoni - 815193/14 - A.I. 1009/15, 815038/11 - A.I. 1034/15 Rolando Arnold - 815512/12 - A.I. 990/15 Ruben Grasel - 815622/12 - A.I. 1046/15 Schumacher Areias e Argamassas Ltda me - 815172/12 - A.I. 983/15 Tce Triunfo Comércio e Engenharia Ltda - 815146/12 - A.I. 1037/15 Tec Drill Serviços de Engenharia Ltda - 815399/12 - A.I. 1038/15 Telurica Agro Industrial Ltda - 815020/13 - A.I. 997/15 Tendencia Administradora de Imoveis Ltda - 815273/13 - A.I. 998/15, 815137/13 - A.I. 999/15 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 815380/14 - A.I. 974/15 Terramax Construções e Obras Ltda - 815564/12 - A.I. 989/15 Terraplanagem Arqueza Ltda - 815496/14 - A.I. 1011/15 Terraplanagem e Comércio de Areia Caviquioli Ltda me - 815179/11 - A.I. 1035/15 Terraplanagem Lagoa Dos Freitas Ltda - 815998/10 - A.I. 1027/15 Terraplenagem Azza LTDA. - 815780/12 - A.I. 1047/15, 815147/13 - A.I. 1000/15 Terraplenagem Hosang Ltda - 815235/12 - A.I. 1039/15 Terraplenagem Witmarsum Ltda me - 816018/11 - A.I. 1025/15 Testoni Terraplenagem e Comércio Ltda me - 815647/11 - A.I. 981/15 Tjf Extração e Comércio de Areia LTDA. - 816002/10 - A.I. 1028/15 Trainotti Dadam Extracao de Areia e Argila Ltda Epp - 815590/13 - A.I. 994/15 Transgiacomossi Mineração e Transporte Ltda EPP. - 815962/13 - A.I. 1004/15 Transportadora São Roque Ltda - 815161/12 - A.I. 1040/15, 815149/12 - A.I. 1041/15 Transporte e Terraplenagem Brilinger Ltda me - 815225/11 - A.I. 978/15 Transportes Freccia LTDA. EPP. - 815258/13 - A.I. 1001/15, 815796/12 - A.I. 1048/15 Valdir Dagnoni - me - 815782/13 - A.I. 1002/15 Vannei Mafissoni - 815372/12 - A.I. 991/15 Venezia Mineração e Comércio de Ferro Velho Ltda - 815040/12 - A.I. 1044/15 Videplast Industria de Embalagens Ltda - 816038/13 - A.I. 976/15 Villa Francioni Agro Negócios S.A. - 815065/14 - A.I. 1006/15, 815931/10 - A.I. 1026/15 Vilmar Jose de Araujo - 815748/11 - A.I. 1024/15 Vitor Zatta - 815493/11 - A.I. 1030/15 Volnei Moreira & Cia Ltda - 815449/14 - A.I. 1007/15 RELAÇÃO N o- 129/2015 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Dirce Dos Anjos Junior Cpf/cnpj :73.421.760/0001- 46 - Processo minerário: 815402/05 - Processo de cobrança: 915472/15 Valor: R$.68.575,51, Processo minerário: 815632/11 - Processo de cobrança: 915474/15 Valor: R$.4.975,98, Processo minerário: 815631/11 - Processo de cobrança: 915475/15 Valor: R$.4.975,98 Titular: Firma Individual Renato Tomelin Epp Cpf/cnpj :81.866.980/0001-01 - Processo minerário: 815140/02 - Processo de cobrança: 915363/15 Valor: R$.4.458,37 Titular: Mineração Trevo Indústria e Comércio de Pedra Ardósia Ltda me Cpf/cnpj :08.182.952/0001-85 - Processo minerário: 807130/77 - Processo de cobrança: 915406/15 Valor: R$.8.148,69 Titular: Naterra Empreiteira de Mão de Obra em Terraplanagem Ltda Cpf/cnpj :81.853.723/0001-35 - Processo minerário: 815075/09 - Processo de cobrança: 915473/15 Valor: R$.15.543,52 VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 57/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 878.021/2015-AGROINDUSTRIAL CAMARAÍ LTDA. 878.022/2015-AGROINDUSTRIAL CAMARAÍ LTDA. 878.023/2015-AGROINDUSTRIAL CAMARAÍ LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.063/2015-GRAN VALE LTDA ME-OF. N°354/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 878.111/2008-B&A PESQUISA MINERAL LTDA.- Cessionário:Triunfo Mineração do Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 09.018.272/0001-93- Alvará n°3083/2009 Fica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesquisa(320) 878.111/2008-B&A PESQUISA MINERAL LTDA.-sais de potássio- Prazo de 2 anos Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.112/2012-SERNAL CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E EXTRAÇÕES DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N°:197/2013 - Vencimento em 31.05.2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.065/2015-GIVALDO BARRETO DO PRADO ME-OF. N°359/2015 JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 2 / 2 0 1 5 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.100/2008-MINERAÇÃO JOELBA LTDA-OF. N°940/2015 - DNPM/TO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 864.165/2008-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 864.133/2000-MINA BRASIL LTDA-OF. N°1021/2015 - Fase de Lavra Garimpeira Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(577) 864.019/2009-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE CRISTALÂNDIA- AI N°639/2013 - FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS PORTARIA N o- 14, DE 3 DE AGOSTO DE 2015 SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ES- TADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 22 da Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, aprovado pelo Decreto nº 6.812, de 03 de Abril de 2009, combinado com o inciso "XIV" do art. 132 do Regimento Interno desta Autarquia Federal, aprovado pela Portaria nº 20, de 08 de Abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 de Abril de 2009, e, CONSIDERANDO que a União Federal, através da Secretaria de Patrimônio da União - SPU tem interesse em transferir ao INCRA o domínio do imóvel rural denominado Fazenda Malícia, com Área Medida de 318,9685 ha, situado no município de Corumbá de Goiás/GO, conforme documentação acostada aos autos do Processo Administrativo nº 54150.001852/2003-81; CONSIDERANDO o interesse da Autarquia em receber da União Federal, o domínio pleno do imóvel rural em sua totalidade, constante do processo administrativo retro mencionado, denominado Fazenda Malícia. CONSIDERANDO que o Art. 9º c/c o Art. 17, letra "B", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra, determina que as terras públicas terão prioridade, subordinando-se aos fins previstos nesta Lei, como um dos meios de acesso à prioridade rural como promoção de distribuição ou redistribuição de terras para execução de reforma agrária; CONSIDERANDO ainda, a decisão do Comitê de Decisão Regional - CDR, nos termos do item 06 da Ata de fls. 387/388, do procedimento administrativo nº 54150.001852/2003-81, Resolve: Art. 1º Autorizar a receber da União Federal, através da Secretaria de Patrimônio da União - SPU, mediante doação com encargo para a Autarquia o domínio pleno do imóvel rural denominado Fazenda Malícia, com Área Medida de Área Medida de 318,9685 ha, registrada no Cartório de Imóveis da Comarca de Corumbá de Goiás/GO, na Matrícula nº 7.198, Livro nº 2-AK, fls. 24, situado no município de Corumbá de Goiás/GO. Art. 2º Fica Revogada a PORTARIA/INCRA/SR-04/G/Nº 07/2011, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 22 de fevereiro de 2011. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE TADEU JATOBA CORREIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA RETIFICAÇÃO Na Portaria/INCRA/SR-18/N° 007/2007, de 12 de março de 2007, publicada no DOU N° 66 de 05 de abril de 2007, Seção 1, página 83, que criou o Projeto de Assentamento NOSSA SENHORA APACECIDA, código SIPRA PB0279000 e retificação publicada no DOU Nº 192 de 14 de novembro de 2014, seção I, página 221, onde se lê: "… " área medida de 2.259,0884 ( dois mil duzentos e cinquenta e nove hectares, oito ares e oitenta e quatro centiares)" leia-se "..." área medida de 2.188,0531 ( dois mil cento e oitenta e oito hectares, cinco ares e trinta e um centiares)". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA RESOLUÇÃO Nº 7, DE 13 DE JULHO DE 2015 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERIN- TENDENCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE RON- DÔNIA - SR17 RO, Órgão colegiado criado de acordo com os Artigos 3º e 7º da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº. 6.812 de 3 de abril de 2009, por seu Coordenador, no uso das atribuições previstas no Inciso III do artigo 13 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA nº. 20, de 8 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 9 do mesmo mês e ano e ainda, tendo em vista a decisão adotada na sua reunião realizada em 13 de julho de 2015; Considerando a imperiosa necessidade de revalidação das planilhas de valores de terra e de valore totais de imóveis relativos aos PPRT-2013, processo 54300111137/2013-59, até que sejam publicadas os novos valores que se estima o prazo de seis para serem levadas a efeitos, resolve: Art. 1º. Revalidar com prazo de seis meses a partir da publicação desta Resolução as Planilhas de Valores de Terra Nua - VTN, de fls. 5/6 e de Valores Totais de Imóveis - VTI, fls. 443/444, do processo 54300.0011372013-59. Registre-se, publique-se e cumpra-se LUIS FLAVIO CARVALHO RIBEIRO Coordenador do CDR/RO WALDOMIRO BARROS Secretário do CDR/RO Ministério do Desenvolvimento Agrário .