Processo minerário
815.718/2003
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/02/2012 e 28/07/2022. Tipo de ato: Concessão de Lavra (1 ato). Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Relação nº 53/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°30697/2022/DIFIS-SC/ANM
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- Seção 1
PORTARIA Nº 138, DE 2 DE JUNHO DE 2017
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 1/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)
OF. N°013/2017
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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