Processo minerário
815.760/2015
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/12/2015 e 26/03/2019. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO RELAÇÃO Nº 23/2019
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Relação nº 94/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:Ernandes Augusto Bendini- CPF ou CNPJ 040782.159-71- Alvará n°15.546/2015
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 142/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 1200/16
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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