Processo minerário
815.921/2015
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/03/2016 e 14/07/2026. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Despacho Relação nº 139/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°35039/2026/COROUT-SC/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 61
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 49
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Relação nº 145/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 1239/16
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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