Processo minerário
815.750/2002
17 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 12/06/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 19/03/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 25/10/2013 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 30/06/2014
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Página do DOU de 28/07/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 16/10/2015 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 14/08/2019
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Página do DOU de 14/12/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 18/04/2022 — Seção 1
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DESPACHO Nº 2.941, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 — página do DOU de 17/10/2022
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 563/2022, de 9 DE DEZEMBRO DE 2022 - — página do DOU de 12/12/2022
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 21/2024, de 17 DE JANEIRO DE 2024 - Processo — página do DOU de 18/01/2024
- Alvará de Pesquisa
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 26/2024, de 19 DE JANEIRO DE 2024 - Processo — página do DOU de 22/01/2024
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Página do DOU de 15/02/2024 — Seção 1
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 05/09/2024
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Portaria — página do DOU de 09/07/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 14/07/2026 — Seção 1
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