Processo minerário
819.243/1970
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/07/2014 e 09/10/2026. Estado: Maranhão. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO, Superintendência de Regulação e Governança Regulatória, Agência Nacional de Mineração e outros 1.
- Seção 1
Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários · p. 120
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Relação nº 163/2021 · Agência Nacional de Mineração
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Nega provimento a defesa apresentada (476)
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- Seção 1
despacho · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 205
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 84/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
AI N° 163/2014
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