Processo minerário
820.015/2017
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/03/2025 e 28/07/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: Gerência da ANM no Estado de São Paulo e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Despacho Relação nº 81/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Ofício nº: 37632/2026/COROUT-SP/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 77/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento
CEZÁRIO ENGENHARIA E OBRAS LTDA EPP- DOU de 26/03/2025
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 142
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 38/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo
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Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada (2095)
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