Processo minerário
820.046/2017
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/10/2018 e 12/02/2025. Estado: São Paulo. Órgãos: Superintendência em São Paulo, Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e Gerência da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 14/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°4282/2025/DIOUT-SP/ANM
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N° 3688/2018 - Vencimento em 28/08/2029
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- Seção 1
Relação nº 83/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°30825/2024/DIOUT-SP/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 61
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo · p. 70
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