Processo minerário
820.045/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/10/2018 e 07/10/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: Superintendência em São Paulo, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Serviço Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP) e outros 1.
- Seção 1
despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 103
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Relação nº 349/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 3187/22
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 270
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Página 36 do DOU de 07/05/2019 — Seção 1
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo · p. 70
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