Processo minerário
820.055/1993
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/02/2015 e 18/06/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, Superintendência de Regulação e Governança Regulatória e outros 1.
- Seção 1
Despacho Relação nº 64/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°30816/2026/COROUT-SP/ANM
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 86
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Relação nº 91/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°307/2016-DTM/DNPM/SP
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 66
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