Processo minerário

820.055/2003

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1. 28/11/2017 Seção 1

   Página 88 do DOU de 28/11/2017 — Seção 1

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2. 27/11/2017 Seção 1

   Página 128 do DOU de 27/11/2017 — Seção 1

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3. 04/02/2015 Seção 1

   Relação nº 2/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°029/15-DFISC/DNPM/SP

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4. 03/02/2015 Seção 1

   Relação nº 14/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 28/15

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5. 30/01/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 11/10/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 24/08/2011 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 77

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8. 18/03/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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