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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

820.076/2007

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Resumo

5 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/11/2015 e 16/09/2021. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.

  1. Seção 1

    Relação nº 50/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

    • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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  2. Seção 1

    Relação nº 49/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

    • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

      AI N°2054/2020/GER - SP/DIREM - SP

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  3. Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 48

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  4. Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 88

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  5. Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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