Processo minerário
820.102/1993
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/03/2012 e 28/09/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Despacho Relação nº 114/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°49412/2026/DIVFIS-SP/ANM
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 66
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 53
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