Processo minerário
820.116/2012
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/12/2012 e 15/10/2021. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 58/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°4397/2020/GER - SP/DIREM - SP
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- Seção 1
Despacho Relação nº 46/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°4397/2020/GER - SP/DIREM - SP
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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