Processo minerário

820.118/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/11/2021 Seção 1

   Relação nº 64/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°6473/2021/DIREM-SP/ANM

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2. 19/10/2021 Seção 1

   Relação nº 61/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 5958/21

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3. 13/03/2017 Seção 1

   Relação nº 22/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:MS INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- CPF ou CNPJ 12.517.080/0001-36- Alvará n°8.795/2016

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4. 01/09/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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