Processo minerário
820.160/2017
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/04/2018 e 21/07/2025. Estado: São Paulo. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral e Gerência da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 105/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo
-
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°14/2025/DIFIS-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 1/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°14/2025/DIFIS-SP/ANM
-
- Seção 1
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