Processo minerário

820.182/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/07/2025 Seção 1

   Relação nº 360/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.554/2025 - R$ 1.504,57

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2. 13/01/2025 Seção 1

   Relação nº 1/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°19/2025/DIFIS-SP/ANM

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3. 28/07/2023 Seção 1

   Relação nº 69/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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4. 22/05/2023 Seção 1

   Relação nº 56/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°684/2023/DIFIS-SP/ANM

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5. 03/04/2018 Seção 1

   DESPACHOs DO DIRETOR GERAL

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