Processo minerário
820.193/2012
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/10/2012 e 17/11/2023. Estado: São Paulo. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 115/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°2240/2023/DIFIS-SP/ANM
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 103/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°354/16-DTM/DNPM/SP
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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