Processo minerário

820.202/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/10/2025 Seção 1

   Relação nº 133/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Torna sem efeito multa aplicada (106)

     DOU de 15/04/2024

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2. 29/09/2025 Seção 1

   Relação nº 135/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Aceita defesa apresentada (241)

   • Determina arquivamento Auto de infração (230)

     AI N°2011/2023/DIFIS-SP/ANM

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3. 15/04/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

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4. 25/09/2023 Seção 1

   Relação nº 95/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°2011/2023/DIFIS-SP/ANM

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5. 25/10/2022 Seção 1

   Relação nº 71/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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6. 29/10/2018 Seção 1

   DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 65

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