Processo minerário
820.233/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/10/2018 e 15/04/2024. Estado: São Paulo. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e Coordenação de Gestão das Receitas.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Relação nº 95/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°1986/2023/DIFIS-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 27/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 92
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DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 65
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