Processo minerário
820.279/2009
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/03/2010 e 24/03/2017. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO.
- Seção 1
Relação nº 31/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
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Determina o arquivamento definitivo do processo (279)
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Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (1823)
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- Seção 1
Relação nº 93/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:MARTINS LARA & LARA LTDA.- CPF ou CNPJ 67.283.853/0001-59- Alvará n°1.723/2010.
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL ADJUNTO
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