Processo minerário
820.317/2008
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 10/10/2011
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Página do DOU de 07/12/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 16/04/2013 — Seção 1
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Decreto Nº 46076/01 - Regulamento de segurança contra — página do DOU de 24/05/2013
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Edital de Convocação, também publicado no Diário Oficial da União — página do DOU de 14/06/2013
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Página do DOU de 24/11/2017 — Seção 1
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 30/07/2019
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Alvará n°6.877/2009 — página do DOU de 14/11/2019
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