Processo minerário

820.324/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/10/2026 Seção 3

   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

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2. 15/05/2025 Seção 1

   Relação nº 224/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.471/2025 - R$ 1.046,31

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3. 18/10/2022 Seção 1

   Despacho Relação nº 68/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

     AI N°6608/2021/DIREM-SP/ANM

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4. 09/11/2021 Seção 1

   Relação nº 68/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 6608/21

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5. 29/08/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 70

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6. 07/05/2019 Seção 1

   Página 36 do DOU de 07/05/2019 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 06/04/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 28/09/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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