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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

820.363/2018

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/10/2020 e 18/10/2022. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP) e Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas.

  1. Seção 1

    Relação nº 43/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

    • Acata a defesa administrativa apresentada. (241)

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  2. Seção 1

    Relação nº 195/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa, parcelamento ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 1369/2021

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  3. Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 461

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