Processo minerário
820.349/2020
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/10/2020 e 31/12/2025. Estado: São Paulo. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP) e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 174/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°54366/2025/COROUT-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 195/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa, parcelamento ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 1398/2021
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 461
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