Processo minerário
820.295/2020
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/10/2020 e 23/07/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 4.
- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 88
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Relação nº 7/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)
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- Seção 1
Relação nº 33/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°391/2025/DIFIS-SP/ANM
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 422
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DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 53
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DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP) · p. 89
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Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 461
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