Processo minerário

820.378/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 24/03/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 83

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2. 19/11/2025 Seção 1

   Relação nº 591/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.758/2025 - R$ 1.526,38

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3. 25/09/2024 Seção 1

   Relação nº 110/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°39271/2024/DIOUT-SP/ANM

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2106)

     OF. N°39278/2024/DIOUT-SP/ANM

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4. 16/10/2023 Seção 1

   Relação nº 103/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (811)

     AI N°1437/2023/DIFIS-SP/ANM

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5. 28/07/2023 Seção 1

   Relação nº 74/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (2284)

     AI N°1437/2023/DIFIS-SP/ANM

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6. 25/08/2022 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 259

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7. 15/06/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR GERAL

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